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A expressa manifestação oficial da Anoreg-RO
20/11/2017 - XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Discurso de abertura da presidente da ANOREG/CE.

XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

 

Como anfitriã do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, a ANOREG/CE desde logo saúda e dá as boas-vindas aos componentes da mesa e demais autoridades aqui presentes, aos colegas e amigos notários e registradores, e aos convidados que vieram contribuir para a magnitude desse congresso. A todos, os nossos mais sinceros agradecimentos.

 

Senhoras e senhores,

 

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis”.

Esta frase de José de Alencar, expressão maior da inteligência cearense e da literatura brasileira, me faz pensar e convidar a todos a fazerem uma reflexão sobre o presente e sobre as nossas esperanças para o futuro! A esperança é sem dúvida a irmã gêmea e venturosa do porvir!

Queremos e temos direito, diante da relevância das nossas atividades e dos percalços que enfrentamos, de o quanto antes, realizarmos conquistas e avanços. Porém, também creio que nem todos os nossos alvos e metas tenham um viés imediatista. Estaríamos sendo reducionistas, e até mesmo pretensiosos, ao desejarmos esgotar apenas nestes quatro dias, todos os debates que requerem nossos grandes desafios.

 Mas a esperança, senhoras e senhores, esta sim, reflete perfeitamente as pretensões que nós temos com este encontro. Não por acaso, ele se pautará no tema “Panorama dos Registros Públicos e Tabelionatos na Perspectiva do Amanhã”.

 Essa constatação me leva, nesse instante, a verbalizar as perguntas que, tenho certeza, mobilizam o pensamento de todos nós: que amanhã nós queremos para os Registros Públicos e Tabelionatos do Brasil? Que grau de aperfeiçoamento, quais conquistas, nós almejamos para a nossa atividade, tão fundamental para o nosso país? Que vitórias desejamos para este mister ao qual nos dedicamos com invencível espírito de missão?

A par desses questionamentos, o momento é apropriado para que reflitamos também sobre as dicotomias que ora vivemos. Nesse período de grande exposição e cobrança, em que não raras vezes somos apontados como pertencentes a uma classe ultrapassada, privilegiada e de grandes faturamentos, os desafios são muitos.

Ingressamos na atividade por meio de dificílimo concurso público, tanto pelas matérias jurídicas que aborda quanto pela elevada concorrência, e a importância da atividade requer que a comissão examinadora do certame seja composta por representantes do Judiciário, OAB, Ministério Público e Cartórios, como acontece em todos os Estados da Federação, apesar de quase 2/3 das serventias nacionais terem receita bruta inferior a sessenta mil reais por ano, segundo dados do CNJ, conforme extraído da tese de doutorado de Milton Fernando Lamanauskas.

Contribuímos sobremaneira, incessantemente, para o programa da desjudicialização, para o combate à cultura da litigância e à lavagem de dinheiro, com avanços reais na vida das pessoas, sem qualquer custo para o Estado. Muito pelo contrário, somos ainda arrecadadores de taxas destinadas a custear fóruns judiciais, aparelhamento e modernização do Poder Judiciário, de quem com muito orgulho somos grandes parceiros. Aqui no Ceará recolhemos também outras taxas, destinadas aos fundos do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Relatórios do Doing Business, do Banco Mundial, que faz uma medição dos parâmetros para a realização de negócios em cerca de 190 países, reafirmam a segurança do sistema brasileiro e demonstram que o custo de transferência de um imóvel no Brasil é dos mais baratos do mundo. Inclusive inferior ao custo dos Estados Unidos, embora aqui se garanta muito mais segurança às transações imobiliárias.

No Brasil, somente 0,05% dos atos notariais são questionados judicialmente, enquanto nos Estados Unidos 30% dos atos são levados à Justiça, conforme expôs o Des. Marcelo Rodrigues, do TJ/MG, em palestra num congresso da ANOREGBR. Pena que essa realidade seja desconhecida por muitos que fazem apologia ao modelo americano!

No entanto, são diversas as dicotomias que vivemos, a começar pelo sistema tributário em que estamos inseridos: na esfera municipal somos considerados empresas e por isso somos impelidos ao recolhimento do ISS sobre a nossa receita bruta, diferentemente dos profissionais liberais. Já na esfera federal, não se admite que sejamos equiparados a empresa, nos sendo vedado o regime tributário específico denominado de SIMPLES NACIONAL, cujo critério de enquadramento é baseado no faturamento anual. O que possibilitaria que bem mais de 2/3 dos cartórios do País fossem favorecidos ao serem enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Contudo, de modo extraordinário os cartórios conseguem ser a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas, conforme pesquisa do Instituto Datafolha realizada no final de 2015. Seus titulares investem nas serventias para adequá-las as diversas exigências de padrões uniformes em um país continental, onde muitas vezes são ignoradas particularidades regionais quase que insuperáveis. Tarefa hercúlea quando se tem que encaminhar um sem número de relatórios e informações, diuturnamente, ao Poder Público, e ainda suportar às gratuidades injustamente deferidas sem a devida contraprestação pelos serviços efetuados.

Porém, como postulei no início, amparada na inspiradora lição de José de Alencar, o próprio tema deste congresso nos estimula a realizarmos esse encontro com os pés firmes no hoje e o olhar voltado para o amanhã. Crescendo e aprendendo com os temas e debates contemplados em nossa programação, por sinal rica e abrangente, para discutir desafios, elaborar novas idéias e mudar paradigmas.

O progresso é o que ora buscamos. E se aumentarmos também a nossa união; se fortalecermos nosso querer, nossa determinação e nossa persistência, sem dúvida estaremos fazendo coisas admiráveis para vencer todos os obstáculos e vislumbrarmos o amanhã que queremos.

E é com essa motivação positiva e com a satisfação de quem recebe estimados e brilhantes convidados em casa, que desejo a cada um de vocês que esse congresso seja bastante exitoso em seu conteúdo e que também aproveitem e desfrutem das inúmeras belezas e atrativos dessa Terra Alencarina.

Refiro-me aos encantos da natureza, mas também da cultura e da história. Da terra que recebeu do abolicionista José do Patrocínio o título de Terra da Luz não apenas pelos dias ensolarados praticamente o ano todo. Mas, principalmente, por ter libertado seus escravos em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea promulgada pela Princesa Isabel, graças à luta do bravo jangadeiro Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar. Um nome imortalizado por sua história, e também pelo famoso Centro Cultural que leva o seu nome.

 Esses atrativos, minhas amigas e meus amigos, começam aqui em nossa querida capital, Fortaleza, e se estendem por todo o estado. É o Ceará das belezas múltiplas, surpreendentes e únicas, espalhadas por suas serras, seus sertões e seu imenso litoral. Cheio de encantos, que ao mesmo tempo que moldam, também revelam a alma de um povo simples, hospitaleiro, alegre e de coração aberto.

Falo do Ceará que é conhecido também como a “Terra do Humor”, por ser berço de diversos humoristas talentosos e renomados, como Chico Anysio, Renato Aragão, Tom Cavalcante e Tiririca, que traduzem a alegria ímpar de um povo capaz de manter o bom humor mesmo diante das adversidades. Ceará que também é berço de muitos importantes juristas brasileiros, como Clóvis Bevilácqua, Fran Martins, José de Albuquerque Rocha (o nosso inesquecível Rochinha) e tantos outros. De grandes poetas e artistas populares, como Patativa do Assaré, Belchior e Fagner.

Que também é terra de Rachel de Queiroz, que estreou na literatura com apenas 15 anos e aos 20 lançou sua obra mais famosa, O Quinze. Livro na qual transformou a dura realidade da seca de 1915 em algumas das páginas mais célebres do regionalismo nacional.

Primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras, e também a primeira a ganhar o Prêmio Camões de Literatura. Aliás, na inteligência e pioneirismo de Rachel, abro um parêntese para uma saudação especial a todas as mulheres aqui presentes. Para todas nós, tenho certeza de que ela será sempre uma grande inspiração de força, coragem e capacidade realizadora.

Esse Ceará que mesmo com tantas belezas e singularidades, muito mais pela grandeza de seu povo, me orgulha de ser cearense; e hoje, particularmente, se torna muito mais sublime com a junção, nesse ambiente, de tantas pessoas de significado especial para mim, amigos e grandes colegas, ícones do direito notarial e registral brasileiro, autoridades ilustres, pela presença de todos os senhores inclusive dos que trazem consigo um pouquinho da alma e da cultura de tantos outros maravilhosos cenários desse nosso Brasil Aquarela - como bem definiu o compositor Silas Oliveira em sua Aquarela Brasileira. Cada um de vocês torna o meu Ceará ainda mais bonito com sua ilustre presença. E sem dúvida, todos farão desse fórum um memorável acontecimento!

 Diante disso, o único sentimento que resta é o de profundo agradecimento pela presença de todos vocês. E devido à importância em especial de alguns para a realização deste congresso, peço licença aos demais e tenho a honra de citá-los:

Primeiramente, ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Cláudio Marçal Freire, e a toda sua diretoria, que viabilizaram nossas pretensões de concretizar esse evento no Ceará. Muito obrigada a você Cláudio, e a toda a sua equipe!

O mesmo sentimento dirijo ao nosso admirável colega Rogério Portugal Bacellar, atualmente presidente da Confederação de Notários e Registradores – CNR. Ainda como presidente da Anoreg/BR, foi ele quem primeiro assumiu o compromisso de fazer esse evento aqui. Depois, como presidente do CNR, continuou colocando-se inteiramente a disposição para o que fosse necessário. Seu gesto nunca será esquecido, tenha certeza!

 Cito de forma especial, também, toda a diretoria e colaboradores da ANOREG/CE, do SINOREDI/CE e do IRTDPJ/CE. Estes dois últimos representados pelos seus presidentes Denis Bezerra e Cláudio Pinho. A eles registro com muito carinho meus sinceros agradecimentos, pelo apoio e parceria com a ANOREG/CE nos assuntos de interesse dos notários e registradores deste Estado.

 De coração, meu muito obrigada também ao colega e amigo Rainey Marinho, presidente da ANOREG/AL, nosso querido poeta! Foi dele que partiu a ideia e foi ele quem muito me incentivou a lutar para trazer esse congresso para o Ceará. Sua generosidade e estímulo também fizeram a diferença, e lembrarei sempre!

 Não poderia deixar de citar ainda, toda a comissão organizadora do evento, em especial a Superintendente da ANOREG/BR, Fernanda Castro, a Sucesso Eventos e a equipe da ANOREG/CE e do SINOREDI/CE que não mediram esforços para tornar esse momento possível, e isso merece toda a minha gratidão!

 Com muito carinho e reconhecimento me dirijo a todos os palestrantes, pessoas ilustres sem as quais esse congresso não se realizaria.  Menciono, ainda, nossos patrocinadores, expositores e todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste evento. A confiança e parceria de vocês não apenas contribuíram para torná-lo possível, mas para o seu sucesso!

 Por fim, agradeço de forma muito especial ao meu maior incentivador, meu querido marido Marcelo Borges, que está sempre ao meu lado, sendo o meu pilar mais forte, mais presente e mais necessário em todas as horas. E também aos nossos três amados filhos: Maria Helena, Nubia e Marcelo Filho, razões maiores de minha existência, que renovam em mim, a cada dia, a esperança na construção de um futuro melhor. 

Sejam todos muito bem vindos ao nosso XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e ao nosso maravilhoso Ceará!

 Excelente encontro a todos! Muito obrigada!

 

Helena Jacéa Crispino Leite Borges 

Presidente da ANOREGCE

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