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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

16/03/2012 - Ofício nº 0312/2012- Anoreg’s Estaduais

 Prezado Colega,  Em nossa última reunião, realizada no dia 7 de março (Ata disponível no site da Anoreg-BR), nossa Diretoria, de comum acordo com os advogados presentes, chegou ao consenso da necessidade de juntos atuarmos, mais uma vez,  em prol do recolhimento correto do ISS,

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15/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação contra Floresta Nacional de Brasília/DF

Controle de legalidade A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a suspensão do Decreto Presidencial, de 10 de junho de 1999, que permitiu a criaç&at

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15/03/2012 - TJBA realiza treinamento para implantação do novo sistema e-Selo nos cartórios

Os delegatários dos cartórios do interior do estado participaram de treinamento para a instalação e operação do sistema e-Selo que começa a ser utilizado no dia 26 de março, data em que os cartórios extrajudiciais da Bahia passam a funcionar já privatizados.O novo

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15/03/2012 - Assembléia Geral Ordinária

Quinta, 15 de março de 2012- 12:13 Lembro a todos os colegas que no proximo dia 17 de março, às 09 horas, no auditório da Escola do Legislativo, acontecerá a nossa Assembléia Geral Ordinária de Prestação de contas e demais assuntos. Esta é a primeira oport

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09/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob administração do Estado

Terça, 06 de Março de 2012 – 12h30 A privatização dos cartórios baianos foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, depois de muito imbróglio. O projeto tramitava na casa des

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01/03/2012 - CNJ: Reconhecimento de Paternidade é facilitado

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 – 10h00 Provimento 16 - as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrad

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01/03/2012 - Proposta exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado

Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012  - 17h11 A Câmara analisa projeto que estabelece a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A proposta (Projeto de Lei 3168/12), do deputado Manato (PDT-ES), abrange os atestados por doen&cce

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19/02/2012 - TJRO: Acordo de Cooperação Facilita Regularização Fundiária

Acordo de Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Governo do Estado para implantação de um programa de regularização fundiária foi firmado nesta terça-feira, dia 14, em reunião

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19/02/2012 - Lei Maria da Penha

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de quinta-feira (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradori

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19/02/2012 - Durso Elogia Decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessão realizada no último dia 16, considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, proibindo a candidatura de

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