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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

19/01/2012 - TJ-PI lança Projeto de Sistema de Interligação do Registro Civil

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 – 07h33 O Tribunal de Justiça do Piauí lançará na próxima segunda feira, 19 de dezembro, às 8h, no Tribunal Pleno, o projeto SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, que objetiva desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema in

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19/01/2012 - TJPI: Resolução desburocratiza viagens de crianças e adolescentes

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 07h35 Com a chegada das férias escolares torna-se mais recorrente a procura dos pais pelos juizados de menores com o objetivo de obterem autorizações para viagens de menores, acompanhados ou não de um dos responsáveis, tanto para

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17/12/2011 - TJDFT: Neto recebe pensão até reconhecimento de união estável

Quinta, 15 de Dezembro de 2011 - 08h58m A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar, em mandado de segurança, para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô. O benefício deixou de ser pago ao neto, em agosto deste ano, depois que decis&atil

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17/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

Quinta, 15 de Dezembro de 2011 - 08h55m O Tribunal de Justiça do DF e parceiros instalaram oficialmente na tarde desta quarta-feira, 14/12, o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários, que visa ao aperfeiçoamento e à construção de um senso comum e democrático quanto às solu&cced

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17/12/2011 - TJDFT: Implantação do Selo Digital avança sobre a área de protesto de títulos

Quinta, 15 de Dezembro de 2011 - 08h50m Desde o dia 05/12, o 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília e o 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho também passaram a utilizar o Selo Digital em suas atividades. As duas serventias são piloto do projeto PROSIEX, na

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17/12/2011 - Projeto proíbe nome de pessoa viva em bens de estados e municípios

Terça, 13 de Dezembro de 2011 - 08h41m A Câmara analisa o Projeto de Lei 1949/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de pessoas jurídicas da administração indireta.

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17/12/2011 - Cadastro ambiental pela Internet começa nesta segunda

Ter, 13 de Dezembro de 2011 - 07h51m Agricultores familiares e pequenos produtores serão beneficiados. Multas do Ibama podem ser suspensas para quem recuperar área de preservação e recompor reserva legal. Os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais de todo o

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17/12/2011 - Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental

Terça, 13 de Dezembro de 2011 - 07h47m Entrou em vigor nesta sexta-feira (9), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 140/2011, que estabelece as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto à proteç&at

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16/12/2011 - MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

Terça, 13 de Dezembro de 2011 - 07h43m A Câmara analisa medida provisória (MP 552/11) que reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Esse siste

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16/12/2011 - Conferência das Cidades chega ao fim após três dias de evento

Seg, 12 de Dezembro de 2011  - 08h23m A Secretaria de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) encerrou no domingo (11) a Conferência Distrital das Cidades, em que representantes de organizações não governamentais e da comunidade discutiram assuntos como a Lei

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