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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

16/12/2011 - Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura e terão 30 dias para tomar posse

Quarta, 30 de Novembro de 2011 – 08h11m Os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assinaram termo de investidura na titularidade da atividade cartorária, na tarde desta terça-feira (29/11). A solenidade foi presidida pela corr

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16/12/2011 - Subcomissão discute situação da faixa de fronteira

Quarta, 30 de Novembro de 2011 07:47 A Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira realiza audiência pública neste momento. Os trabalhos do colegiado são subordinados à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE). Participam do encon

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16/12/2011 - Projeto dá valor legal à Declaração de Nascido Vivo para programas sociais

Sexta, 25 de Novembro de 2011 – 14h42m A Declaração de Nascido Vivo (DNV) pode passar a valer como documento legal. O governo elaborou um projeto que permite que as crianças tenham acesso aos programas sociais e de saúde mesmo sem o registro civil.

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16/12/2011 - Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares

Quinta, 24 de Novembro de 2011 – 07h28m Os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a part

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16/12/2011 - Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

Quinta, 24 de Novembro de 2011 – 07h20m O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário (RE) 646721, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005.

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16/12/2011 - Parceria Com Cartórios de Registro de Imóveis Reforça o Arsenal da JT na Fase de Execução

Quarta, 23 de Novembro de 2011 – 07h12m Na última década, a Justiça do Trabalho investiu pesadamente em mecanismos que a dotassem de efetividade na fase mais difícil do processo trabalhista, a execução. Uma das ferramentas que estão sendo usadas para desfazer esse “gargalo&rdqu

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16/12/2011 - Projeto da Advocacia-Geral sobre protesto de certidões de dívida ativa das autarquias recupera R$ 3 milhões em um ano

Quarta, 23 de Novembro de 2011 - 07h18m O projeto de protesto de Certidões de Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais da Procuradoria-Geral Federal (PGF) completou um ano no mês de outubro de 2011 e os resultados demonstram o sucesso dessa ferramenta inovadora na busca pela recup

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16/12/2011 - Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal

Quarta, 23 de Novembro de 2011 – 07h38m A idéia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Fl

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16/12/2011 - Prorrogada inscrições para força-tarefa em cartórios do Pará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu estender, até 30 de novembro, o prazo para que oficiais e escreventes dos cartórios de registro de imóveis de todo o país se inscrevam na Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários par

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16/12/2011 - Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

Sexta, 25 de Novembro de 2011 – 14h43m A Comissão de Meio Ambiente (CMA) concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (

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