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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

16/12/2011 - Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono

Sexta, 25 de Novembro de 2011 - 14h45m Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que não conseguiu transferir, junto à Prefeitura Municipal de Caldas Novas, o imóvel adjudicado por ele. Ou seja, ele ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas, ao tentar assumir a

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16/12/2011 - Cartórios e maternidades de Pernambuco assinam termo adesão ao Programa Minha Certidão

Sexta, 25 de Novembro de 2011 – 14h48m A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ) reuniu, na última terça-feira (22), os titulares dos 43 cartórios de registro civil de pessoas naturais e representantes de 20 maternidades do Estado para assinatura do termo de adesão ao Programa Min

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16/12/2011 - Projeto dá valor legal à Declaração de Nascido Vivo para programas sociais

Sexta, 25 de Novembro de 2011 – 14h42m A Declaração de Nascido Vivo (DNV) pode passar a valer como documento legal. O governo elaborou um projeto que permite que as crianças tenham acesso aos programas sociais e de saúde mesmo sem o registro civil.

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16/12/2011 - TJCE: Desembargadora Edite Bringel abre ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios

Segunda, 21 de Novembro de 2011 – 08h00 A corregedora geral da Justiça (CGJ) do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, abriu, na última quinta-feira (17/11), o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado. O evento, realizado no auditório da CG

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16/12/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

Segunda, 21 de Novembro de 2011 07h59m O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado. Eles deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Bras

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16/12/2011 - Área de Preservação Permanente é isenta de ITR mesmo que proprietário não declare que possui APP

Segunda, 21 de Novembro de 2011 – 07h52m A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou ilegal a cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre área de preservação permanente e de utilização limitada pertencente à empresa paranaense Mocelli

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16/12/2011 - TJSC: CGJ apresenta desafios do Selo Digital a notários e registradores de SC

Segunda, 14 de Novembro de 2011 – 12h57m A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou aos notários e registradores, no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, os desafios e conquistas do Selo Digital de Fiscalização, que estará implantado em todo o Estado at&

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16/12/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

Segunda, 14 de Novembro de 2011 – 13h09m O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedi

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16/12/2011 - Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante

Sexta, 18 de Novembro de 2011 – 10h05m Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão

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16/12/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária

Sexta, 18 de Novembro de 2011 – 09h51m Somar esforços para encontrar solução na regularização fundiária urbana de todos os municípios do Estado. Com este objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o corre

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