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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

10/11/2011 - Tirar registro tardio tem regras mais rígidas no Estado do Maranhão

Terça-feira, 08 de Novembro de 2011 -  13:42h  O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo leg

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10/11/2011 - Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil

Segunda, 07 de Novembro de 2011 - 07:52h A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a uni&ati

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10/11/2011 - Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros

Segunda, 07 de Novembro de 2011 07:54 A subcomissão que analisa a compra de imóveis rurais brasileiros por estrangeiros se reúne nesta quarta-feira (9) para votar o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA). Uma

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10/11/2011 - Comissão da Amazônia vai discutir programa de regularização fundiária

Segunda, 07 de Novembro de 2011 - 08:02h  A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para discutir o andamento do programa federal Terra Legal, cujo objetivo é reg

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10/11/2011 - Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório

Sexta-feira, 04 de Novembro de 2011 - 07:26h A transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão d

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10/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

Sexta, 04 de Novembro de 2011 - 11:41h A ausência de registro do imóvel em cartório não significa que ele se inclui no rol das terras devolutas, cabendo ao estado provar que detém a propriedade do bem. A conclusão é da Quarta Tur

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10/11/2011 - Projeto proíbe protesto de certidões da dívida ativa de órgãos públicos

Quinta-feira, 03/11/2011 -  10:14h A Câmara analisa o Projeto de Lei 1426/11, do deputado Edson Silva (PSB-CE), que proíbe o protesto de certidões da dívida ativa de quaisquer órgãos p&uacut

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10/11/2011 - Consulta Pública reúne sugestões para temporalidade de documentos

Quinta-feira, 03 de Novembro de 2011  - 08:59h Representantes dos tribunais no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) poderão opinar, até 22 de novembro, sobre a classificação, destin

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10/11/2011 - Brasil tem Campanha para Incentivar Registro Civil

Terça-feira, 01 de Novembro de 2011 País tem pelo menos 599.204 crianças até 10 anos sem certidão de nascimento.  RIO DE JANEIRO, Brasil – Pablo Alexandre Cunha da Silva tem 28 anos e nunca fo

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28/10/2011 - Senado estabelece competências de entes da Federação na área ambiental

Qui, 27 de Outubro de 2011 11:31 Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10, que regulamenta

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