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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

18/11/2015 - Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato

Quarta, 18 de novembro de 2015- 09h:02m Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a m&ati

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17/11/2015 - Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Terça, 17 de novembro de 2015- 08h:38m A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere &a

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17/11/2015 - Agricultura aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião

Terça, 17 de novembro de 2015- 08h:26m Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent

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17/11/2015 - Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

Terça, 17 de novembro de 2015- 08h25m Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser co

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16/11/2015 - Certidões de nascimento e de óbito serão emitidas nos hospitais e maternidades

Segunda, 16 de novembro de 2015- 08h:23m Ainda este ano, não será mais necessário se dirigir a um cartório para emiss&a

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16/11/2015 - Morar na mesma casa não basta para reconhecimento de união estável

Segunda, 16 de novembro de 2015- 08h:21m TJ-RS concluiu que provas levam à comprovação de namoro entre as partes, não indicando conv

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13/11/2015 - STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

Sexta, 13 de novembro de 2015- 08h:52m A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o m

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13/11/2015 - Osvaldo Agripino confirma presença no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Sexta, 13 de novembro de 2015- 08h:48m

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13/11/2015 - Artigo: Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial - Paulo Lôbo

Sexta, 13 de novembro de 2015- 08h:41m Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização di

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13/11/2015 - Comissão de Estudo dos Cartórios conclui trabalho e apresenta relatório

Sexta, 13 de novembro de 2015- 08h:37m Após ouvir particulares, delegatários e associações de classe, a Comissão de Estudo Complementar das Serventias Extrajudiciais, criada para auxiliar

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