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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

10/03/2015 - Segue para sanção projeto que iguala mães e pais quanto ao registro de filhos

Terça, 10 de março de 2015- 09h:32m O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que autoriza a mãe a se dirigir aos cart&

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09/03/2015 - Jurisprudência: Direito civil. Alienação, sem consentimento do companheiro, de bem imóvel adquirido na constância da união estável.

Segunda, 09 de março de 2015- 09h:14m A invalidação da alienação de imóvel comum, fundada na fal

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09/03/2015 - Jurisprudência: Direito civil. Insubsistência de cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade em convenção de condomínio.

Segunda, 09 de março de 2015- 09h:12m Ainda que, na vigência do CC/1916, tenha sido estipulado, na convenção or

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09/03/2015 - Jurisprudência:Direito civil. Dissolução de sociedade em conta de participação.

Segunda, 09 de março de 2015- 09h:10m Aplica-se subsidiariamente às sociedades em conta de participação o art.

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09/03/2015 - Jurisprudência: Direito do consumidor. Reprodução de registro oriundo de cartório de prosteto em banco de dados de órgão de proteção ao crédito. Recurso repetitivo (art. 543-c do cpc e res. 8/2008-STJ).

Segunda, 09 de março de 2015- 09h:05m Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de

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06/03/2015 - Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

Sexta, 06 de março de 2015- 09h:11m    

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06/03/2015 - É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

Sexta, 06 de março de 2015- 09h:07m Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de im&oa

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06/03/2015 - Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida

Sexta, 06 de março de 2015- 09h:05m Compra e venda. Empresa falida. CND do INSS. Nesta ediçã

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05/03/2015 - Banco Central: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias de imóveis

Quinta, 05 de março de 2015- 09h:01m   O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a regulamentação sobre registro de informações referentes à

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05/03/2015 - Anoreg-BR disponibiliza fórum público para seus associados

Quinta, 05 de março de 2015- 08h:57m  

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