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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

28/01/2015 - Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

Quarta, 28 de janeiro de 2015- 14h:55m Em uniões estáveis iniciadas antes da 

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15/01/2015 - Conheça os procedimentos do CNJ para viagens de menores ao exterior

Quinta, 15 de janeiro de 2015- 09h:20m Vigora desde 2011 a Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou procediment

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15/01/2015 - TRF1: Mandado de segurança é via correta para correção de demora abusiva do Poder Público em analisar requerimentos administrativos

Qunta, 15 de janeiro de 2015- 09h:18m Em razão da demora do Poder Público, pode o Poder Judiciário, via mandado de segurança, determ

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15/01/2015 - Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

Quinta, 15 de janeiro de 2015- 09h:16m A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situa&

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26/12/2014 - Feliz Ano Novo

Sexta, 26 de dezembro de 2014- 08:53m

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24/12/2014 - Registro civil: reportagens retratam problemática e engajamento da CGJ

Quarta, 24 de dezembro de 2014- 11h:08m Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mais de 5% das crianças de at&eacut

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24/12/2014 - CGJ orienta cartórios a informarem registros tardios à Delegacia de Desaparecidos

Quarta, 24 de dezembro de 2014- 11h:03m Os cartórios de registro civil e escrivanias de paz de Santa Catarina deverão comunicar à Delegacia

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17/12/2014 - Corregedoria recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana

Quarta, 17 de dezembro de 2014- 09h:11m  

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17/12/2014 - Correção: Câmara aprova regulamentação de terrenos de marinha

Quarta, 17 de dezembro de 2014- 09h:07m Diferentemente do que a Agência Câmara de Notícias informou, no último dia 2 de dezembro, em m

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17/12/2014 - Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Quarta, 17 de dezembro de 2014- 08h:50m A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora real

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