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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

04/11/2014 - Menor residente no exterior não precisa de autorização para retornar ao país de origem

Terça, 04 de outubro de 2014- 09h:40m É dispensável a autorização judicial ou qualquer autorização escrita para

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04/11/2014 - STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

Terça, 04 de novembro de 2014- 09h:38m A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoç&at

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04/11/2014 - Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro

Terça, 04 de novembro de 2014- 09h:23m A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS

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31/10/2014 - Informações sobre o concurso extrajudicial de Minas Gerais

Sexta, 31 de outubro de 2014- 09h:49m Na última sexta-feira (24), foram divulgadas novidades sobre o Concurso Público de Provas e Títulos p

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31/10/2014 - TRF3: Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos

Sexta, 31 de outubro de 2014- 09h:38m Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas

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31/10/2014 - Nome de registro poderá incluir sobrenomes indígenas ou africanos

Sexta, 31 de outubro de 2014- 09h:27m Proposta que permite que índios e afrodescendentes acrescentem ao nome de registro sobrenome indígena ou afr

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27/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

Segunda, 27 de outubro de 2014- 17h:13m Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa rend

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27/10/2014 - TRF1: Turma determina que Incra desocupe área e a destine à comunidade quilombola

Segunda, 27 de outubro de 2014- 17h:10m Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou ao Instituto N

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27/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

Segunda, 27 de outubro de 2014- 17h:07m A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça estadual que decl

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23/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

Quinta, 23 de outubro de 2014- 09h:20 A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos neces

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