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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

13/07/2016 - Manifesto pela Democracia – breves exposições sobre o projeto de lei 1.572/11, que institui o novo Código Comercial

Direciono esse texto a todos os profissionais da área jurídica e contábil, empreendedores e demais cidadãos que apoiem os valores democráticos.

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12/07/2016 - CORREGEDORIA REGULAMENTA REGISTRO DE CRIANÇA GERADA POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Desde 15 de março de 2016, ficou mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gest

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07/07/2016 - Regularização fundiária e usucapião extrajudicial foram destaques no VII Fórum de Integração Jurídica

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06/07/2016 - Conjur: "Em cartórios, ter segurança é melhor do que ter agilidade", diz professor

A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso com

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06/07/2016 - Artigo: Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil - Apoena de Miranda Joels, Kamille Silva Florido e Vinícius Gonçalves Villa Alvarez

Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio

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05/07/2016 - RARES - NR

 

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24/06/2016 - Assinatura do Plano de Trabalho entre o Município de Porto Velho e os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis

No dia 21 de junho estivemos reunidos com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR - para assinarmos o Plano de Trabalho entre o Município de Porto Velho e os

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16/06/2016 - Doutor em Direito Internacional (USP) e professor, Antenor Madruga confirma presença no VII Fórum de Integração Jurídica

O doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Antenor

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16/06/2016 - CNJ abordará “Apostilas da Convenção de Haia” no VII Fórum de Integração Jurídica

O Secretário-Geral do Conselho Nacional de J

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15/06/2016 - ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estat

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