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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

16/10/2014 - Curso para servidores do INSS vai usar casos reais para prevenir fraudes previdenciárias

Quinta, 16 de outubro de 2014- 08h:44m Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprenderão a prevenir fraudes à Previdência

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15/10/2014 - Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé

Quarta, 15 de outubro de 2014- 08h:42m Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía c

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15/10/2014 - Inventário não impede negociação imobiliária

Quarta, 15 de outubro de 2014- 08h:39m Ao perder uma pessoa da família, além da tristeza e do abalo emocional, os parentes precisam enfrentar o in

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15/10/2014 - Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

Quarta, 15 de outubro de 2014- 08h:34m A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na

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15/10/2014 - Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento

Quarta, 15 de outubro de 2014- 08h:32m Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascim

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14/10/2014 - Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

Terça, 14 de outubro de 2014- 08h:59m A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidad

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14/10/2014 - Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

Terça, 14 de outubro de 2014- 08h:53m Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testam

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14/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

Terça, 14 de outubro de 2014- 08h:50m A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel

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14/10/2014 - Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário

Terça, 14 de outubro de 2014- 08h:47m Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as infor

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14/10/2014 - Publicada Medida Provisória 656/2014 (Registro de Imóveis)

Terça, 14 de outubro de 2014- 08h:44m  

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