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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

16/09/2014 - Reconhecimento de paternidade é irrevogável mesmo com a constatação tardia de resultado negativo de DNA

Terça, 16 de setembro de 2014- 09h:27m O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não permitiu que um homem que havia espontaneamente r

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15/09/2014 - Presidente do CNJ e do STF toma posse nesta quarta-feira

Segunda, 15 de setembro de 2014- 09h:31m O ministro Ricardo Lewandowski toma posse nesta quarta-feira (10/9) como presidente do Conselho Nacional de Justi&ccedi

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15/09/2014 - Proposta torna obrigatória emissão de carteira de identidade a partir de quatro anos

Segunda, 15 de setembro de 2014- 09h:29m A Câmara analisa o Projeto de Lei 7066/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que torna obrigatória a emi

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15/09/2014 - CGJ de Rondônia divulga norma sobre protesto de Certidões de Dívidas Judiciais

Segunda, 15 de setembro de 2014- 09h:27m A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), por meio do Provimento nº 0013/2014-CG, publica

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11/09/2014 - Determinado trâmite de reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

Quinta, 11 de setembro de 2014- 14h:43m O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reconsiderou decisão que suspendia o trâmite processu

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11/09/2014 - Substituto do Cartório de Sangão/SC vence burocracia no CNJ

Quinta, 11 de setembro de 2014- 14h:42m No dia 2 de setembro mais um passo foi dado pela desburocratização dos serviços cartorários,

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11/09/2014 - Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Quinta, 11 de setembro de 2014- 14h:40m A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decis&a

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11/09/2014 - ISSQN

Quinta, 11 de setembro de 2014- 14h:34m   O Colega Hans de Presidente Médice ajuizou ação (processo nº 0001561-67.2014.822.0006 - Presidente Médici), tentando cons

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10/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário

Quarta, 10 de setembro de 2014- 08h:43m A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um casal do estado de Goi&aacu

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10/09/2014 - Mudança de nome antes de mudança de sexo será discutida pelo Supremo

Quarta, 10 de stembro de 2014- 08h:40m O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar

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