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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

08/09/2014 - Oficial de cartório do RJ busca reconhecimento da inexigibilidade do ISSQN quanto ao serviço notarial e registral

Segunda, 08 de setembro de 2014- 09h:27m Trata-se de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado pela E. 4ª Câmara C&iacut

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08/09/2014 - Procuradorias asseguram dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal

Segunda, 08 de setembro de 2014- 09h:25m   A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode abater em R$ 30.530,

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08/09/2014 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário

Segunda, 08 de setembro de 2014- 09h:23m A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indire

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04/09/2014 - CNJ e instituições discutem acesso dos detentos a documentos e à cidadania

Quinta, 04 de setembro de 2014- 08h:32m O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições integrantes da Estratégia Nacio

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04/09/2014 - Inscrições abertas para o XVI Congresso da Anoreg-BR que acontecerá em Gramado-RS

Quinta, 04 de setembro de 2014- 08h:30m  

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02/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

Terça, 02 de setembro de 2014- 14h:28m

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01/09/2014 - Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

Segunda, 01 de setembro de 2014- 10h:09m A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impe

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01/09/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios

Segunda, 01 de setembro de 2014- 10:07m SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei complementar

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28/08/2014 - Artigo: Registro da união estável - Por: André Villaverde

Quinta, 28 de agosto de 2014- 08h:54m Por: André Villaverde*

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28/08/2014 - Artigo: Partilha de bens no exterior depende de autoridade estrangeira - Por Franco Mauro Russo Brugioni

Quinta, 28 de agosto de 2014- 08h:52m Por: Franco Mauro Russo Brugioni*

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