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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

19/05/2014 - Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro

Segunda, 19 de maio de 2014- 13h:40m    

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15/05/2014 - Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho

Quinta, 15 de maio de 2014- 14h:46m   O autor ajuizou ação de investigação de paternidade. Ele argumentou que manteve relacionamento íntimo e afetivo com a ré, do qual resultou no nascimento do menino, que foi registra

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14/05/2014 - Ministros do STJ participarão do V Fórum de Direito Notarial e de Registro

Quarta, 14 de maio de 2014- 09h:24m

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12/05/2014 - todas

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12/05/2014 - Decisão previdenciária histórica em favor dos notários e registradores do Paraná

Segunda, 12 de maio de 2014- 09h:24m  

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12/05/2014 - Tribunais devem regulamentar a compensação de custos com atos gratuitos feitos pelos cartórios

Segunda, 12 de maio de 2014- 09h:20m   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedirá recomendação aos Tribunais de Justiça dos estados para que elaborem propostas legislativas no sentido de regulamentar o ressarcimento aos registradores civis dos custos com a

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09/05/2014 - Teto Remuneratório de Responsáveis pelo Expediente (Interinos)

Sexta, 09 de maio de 2014- 13h:55m CNJ acolhe sugestão da ARPEN-RJ, após diversos pedidos de orientação realizados por associados não titulares e reconhece direito dos mesmos à reten&

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07/05/2014 - Banco que herdar contrato de imóvel pela portabilidade poderá reavaliar casa

Quarta, 07 de maio de 2014- 09h:17m   Embora não esteja prevista na regulamentação da portabilidade de crédito imobiliário — possibilidade de levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que tenha juros menores —, as institui&cc

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07/05/2014 - CNJ intervém com demora do governo para impor regras do Código Florestal

Quarta, 07 de maio de 2014- 09h:14m   A demora do governo federal para implantar as regras do novo Código Florestal, sancionado em 2012, provocou insegurança jurídica aos registros de propriedades rurais e despertou um

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07/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais

Quarta, 07 de maio de 2014- 09h:03m Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012   O governo fede

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