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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

24/04/2014 - Artigo: O Nascituro órfão – Por: Jones Figueirêdo Alves

Quinta, 24 de abril de 2014- 13h:23m Designa-se como nascituro aquele que concebido, há de nascer, e que em vida-intra-uterina tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo confo

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24/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

Quinta, 24 de abril de 2014- 13h:15m   STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis

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22/04/2014 - Conselho discutirá estratégia para a redução de fraudes com documentos falsos

Terça, 22 de abril de 2014- 12h:48m   Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Previdência Social (MPS) debaterão nesta qua

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17/04/2014 - Artigo: Famílias mútuas – Por: Jones Figueirêdo Alves

Quinta, 17 de abril de 2014- 16h:53m A troca de bebês em maternidades, nascidos em mesmo dia, decorrente da ineficiência da administração hospitalar, tem provocado que famílias assumam como filhos os que são de outras, tendo-os, todavia, como verdadeiros filhos, ao fi

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17/04/2014 - Casal homoafetivo consegue registrar filha com dupla maternidade

Quinta, 17 de abril de 2014- 16h:48m Mais uma criança do Recife terá o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A menina, concebida através de uma inseminação artificial, é filha de duas mulheres, juntas há 2 anos e 7 meses. O casal deci

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17/04/2014 - Lavrador de Tocantins recebe o primeiro documento aos 98 anos

Quinta, 17 de abril de 2014- 15h37m O lavrador aposentado Virgílio Cachoeira de Oliveira, morador da pequena cidade de Aurora do Tocantins/TO, localizada a cerca de 500 quilômetros de Palmas, passou 98 anos sem ter como provar que nasceu em 2 de agosto de 1915, no povoado da Ilha do Bananal, mu

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17/04/2014 - Vale a pena se unir para prestar contas ao Leão?

Quinta, 17 de abril de 2014- 15h:28m VALOR - Na hora de declarar o Imposto de Renda, muitos casais ficam em dúvida se preenchem o documento separadamente ou em conjunto. Na prática, não existe uma receita de bolo que determina quando vale a pena optar por um modelo

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14/04/2014 - “Haverá previsão expressa para que os cartórios possam fazer mediação”, Flávio Crocce Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

Segunda, 14 de abril de 2014- 14h:35m Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre mediação e arbitragem na Comiss&a

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14/04/2014 - Artigo: Novo CPC e Família - Por: Jones Figueirêdo Alves

  Segunda, 14 de abril de 2014- 13h:48m   Por: Jones Figueirêdo Alves*   O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara

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14/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios

Segunda, 14 de abril de 2014- 13h:38m Um ano depois de a Corregedoria Nacional de Justiça cobrar a realização de concursos de cartório por parte de 15 tribunais de Justiça, 9 deles cumpriram a determinação. Os 15 tribunais de justiça não haviam

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