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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

29/01/2014 - Artigo: Filho socioafetivo divide herança com os biológicos – Por: Zeno Veloso Na coluna de 11 de janeiro falei-lhes da questão que está sendo resolvida no Supremo Tribunal Federal - STF (ARE 692.186-PB, relator ministro Luiz Fux), em que há um conflito e

Quarta, 29 de janeiro de 2014 - 09h:44m Artigo: Filho socioafetivo divide herança com os biológicos – Por: Zeno Veloso Na coluna de 11 de janeiro falei-lhes da questão que está sendo resolvida no Supremo Tribunal Federal - STF (ARE 692.186-PB, relator ministro Luiz Fux), em que h

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28/01/2014 - Conselho proíbe cumulação de pontos por títulos em concurso extrajudicial do TJMS O conselheiro Flávio Sirângelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na terça-feira (14/01) ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por liminar,

Terça, 28 de janeiro de 2014 - 08h:35m Conselho proíbe cumulação de pontos por títulos em concurso extrajudicial do TJMS O conselheiro Flávio Sirângelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na terça-feira (14/01) ao Tribunal de Justi&ccedi

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28/01/2014 - Advogados precisarão de certificação digital para atuar em processos do CNJ Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisarão ter, a partir do dia 3 de fevereiro, certificaç

Terça, 28 de janeiro de 2014 - 08h:34m Advogados precisarão de certificação digital para atuar em processos do CNJ Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisarão ter, a partir do dia 3 de

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27/01/2014 - Prezados, Ficou decidido na Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje (21.01.14) na sede da Anoreg-BR, que a Anoreg-BR ingressará com ação coletiva, ainda esta semana. A ideia é que seja distribuída ao presidente em exercício do Supremo Tribunal F

Segunda, 27 de janeiro de 2014 - 08h:50m Prezados,

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22/01/2014 - Imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato O TRF da 1.ª Região determinou o reajuste de aluguel de imóvel particular alugado pela União de acordo com Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM). O enten

Quarta, 22 de janeiro de 2014 - 08h:13m Imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato O TRF da 1.ª Região determinou o reajuste de aluguel de imóvel particular alugado pela União de acordo com Í

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22/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Quarta, 22 de janeiro de 2014 - 08h:12m STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal d

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20/01/2014 - Direito de registrar filho com nome indígena é aprovado na primeira comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro público de nomes tradicio

Segunda, 20 de janeiro de 2014- 11h:04m Direito de registrar filho com nome indígena é aprovado na primeira comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto

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20/01/2014 - Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida está pre

Segunda, 20 de janeiro de 2014- 11h:06m Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para impedir o

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20/01/2014 - Proposta altera regras do divórcio A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio (6.515/77) e incorpora as alterações ao Código Civil (Lei 10.406/02) e ao Có

Segunda, 20 de janeiro de 2014- 11h:06m  Proposta altera regras do divórcio A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio (

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16/01/2014 - Programa Artigo 5º discute mudança de nome A Constituição Federal diz que é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e prevê indenização caso esse direito seja violado. O nome faz parte da personalidade de cada um de nós e

Quinta, 16 de janeiro de 2014- 08h:36m Programa Artigo 5º discute mudança de nome A Constituição Federal diz que é inviolável a intimidade, a vida privada, a

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