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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

08/01/2014 - Quarta Turma do STJ reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente

Quarta, 08 de janeiro de 2014- 11h:18m Quarta Turma do STJ reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente   Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de J

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08/01/2014 - Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento

Quarta, 08 de janeiro de 2014- 11h:15m Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento     A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem em p

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07/01/2014 - Artigo - Breves considerações sobre a Orientação CNJ nº 06, de 25 de novembro de 2013 - por Antonio Herance Filho

Terça, 07 de janeiro de 2014- 17h:35m Artigo - Breves considerações sobre a Orientação CNJ nº 06, de 25 de novembro de 2013 - por Antonio Herance Filho      

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07/01/2014 - Contrato com analfabeta sem testemunha é declarado nulo

Terça, 07 de janeiro de 2014- 17h:27m Contrato com analfabeta sem testemunha é declarado nulo     Embora analfabetos sejam capazes para os atos da vida civil, contratos firmados com pessoas desse perfil só têm

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07/01/2014 - Portugal implanta sistema de registro de óbitos eletrônicos para todos os médicos do País

Terça, 07 de janeiro de 2014- 17h:25m Portugal implanta sistema de registro de óbitos eletrônicos para todos os médicos do País O SICO pretende permitir uma articulação entre todas as entidades intervenientes no p

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06/01/2014 - MJ disponibiliza indicador de acesso à Justiça que inclui extrajudicial

Segunda, 06 de janeiro de 2014- 08h:57m MJ disponibiliza indicador de acesso à Justiça que inclui extrajudicial     Em seu portal Atlas de Acesso à Justiça, o Ministério da Justiça

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06/01/2014 - Aumenta o número de homens que adotam o sobrenome da mulher

Segunda, 06 de janeiro de 2014- 08h:52m Aumenta o número de homens que adotam o sobrenome da mulher   Balanço feito no RJ mostra que 10% dos homens adotam sobrenome da mulher. Mudança de nome implica em mudança de docume

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03/01/2014 - Registro de imóveis será eletrônico A partir de julho de 2014, o documento deve estar disponível on-line

  Registro de imóveis será eletrônico  

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03/01/2014 - Projeto obriga proprietário a registrar todos os dados do imóvel na matrícula

Sexta, 03 de janeiro de 2014- 09h:55m Projeto obriga proprietário a registrar todos os dados do imóvel na matrícula    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5708/13, do deputado Paulo Teixeira

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19/12/2013 - Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural

Quinta, 19 de dezembro de 2013- 14h:44m Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-fe

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