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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

18/02/2013 - STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

Segunda, 18 de fevereiro de 2013- 08h:25m STJ garante a casal homossexual a adoção

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18/02/2013 - Cartório emite certidão de óbito de Eliza Samudio por 'esganadura'

Segunda, 18 de fevereiro de 2013- 08h:21m Cartório emite certidão de óbito de Eliza Samu

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17/02/2013 - Primeira Seção afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que não se aplica à atividade de registros públicos a sistemática de recolhiment

Domingo, 17 de fevereiro de 2013- 14h:15m Primeira Seção afasta recolhimen

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15/02/2013 - TJRS: Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência

Sexta, 15 de fevereiro de 2013- 09h:37 TJRS: Autorizações de viagem devem ser feitas com anteced&e

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15/02/2013 - CNJ: Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

Sexta, 15 de fevereiro de 2013- 09h:33 CNJ: Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

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09/02/2013 - TST: Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolu

Sábado, 09 de fevereiro de 2013- 18h:05m TST: Documentos sem autenticação podem p

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09/02/2013 - STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD Recurso Extraordinário (RE) 562045 – Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de Leon Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Recurso contra decisão do Trib

Sábado, 09 de fevereiro de 2013- 18h:03m STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doa&cced

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09/02/2013 - AGU disciplina protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais PORTARIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de C

Sábado, 09 de fevereiro de 2013- 18h:00

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09/02/2013 - Ordem dos verbos não altera o significado da procuração O fato dos verbos estarem deslocados na procuração não se constitui em obstáculo para a concessão do alvará em nome do advogado. O entendimento é da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro

Sabado, 09 de fevereiro de 2013- 18h:57m Ordem dos verbos não altera o significado da procuraçã

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07/02/2013 - Disposto a perseguir a boa Justiça, Sérgio Kukina toma posse esta semana no STJ A causa continua a mesma: perseguir a boa Justiça. É assim que o procurador Sérgio Luiz Kukina define a missão que assumirá no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele toma

 Quinta, 07 de janeiro de 2013- 15h:27m Disposto a perseguir a boa Justiça, Sérg

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