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Os fatos que envolvem o dia-a-dia dos Cartórios, Notários e Registradores

07/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a autorização de usucapião de uma área do loteamento Sítio do Meio, no bairro de Boa Viagem, em Re

Quinta, 07 de janeiro de 2013- 15h:24m AGU: Procuradoria impede que moradore

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07/02/2013 - Projeto cria lei para carimbos profissionais Da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), o Projeto de Lei 4522/12 cria regras para a fabricação de carimbos de profissionais com profissão regulamentada. Pelo texto, o interessado deverá apresentar seu registr

Quinta, 07 de janeiro de 2013- 15h:17m Projeto cria lei para carimbos profissionais

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07/02/2013 - CNJ e SDH querem ampliar o número de maternidades e hospitais interligados a cartórios O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas N

Quinta, 07 de janeiro de 2013- 15h:15m CNJ e SDH querem ampliar o número de mat

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05/02/2013 - Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação O Projeto de Lei 4515/12, em tramitação na Câmara, reduz as exigências para que as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal fiquem isentas do

Terça, 05 de janeiro de 2013- 17h:39m Projeto reduz exigências para isenção d

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05/02/2013 - Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais que

Terça, 05 de janeiro de 2013- 17h:37m Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código

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31/01/2013 - Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las O TJGO determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam reg

Quinta, 31 de janeiro de 2013- 16h:22m Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poder&a

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31/01/2013 - Nova ferramenta de pesquisa integrada facilita busca no site do STF Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, uma nova modalidade de pesquisa de conteúdo está disponível na página eletrônica da Corte. O obj

Quinta, 31 de janeiro de 2013- 16h:31m Nova ferramenta de pesquisa integrada facilita busca no site do STF

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31/01/2013 - Escravos, cartórios e desburocratização: O que Ruy Barbosa não queimou será destruído agora? Robert W. Slenes (UNICAMP) Para leitura do artigo: CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR.

Quinta, 31 de janeiro de 2013- 13h:30m Escravos, cart&oa

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29/01/2013 - Decreto que regulamenta Lei do Cadastro Positivo já está vigorando (DOU) DOU/Seção 1/pg 3: Atos do Poder Executivo DECRETO No 7.829, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a

Terça 29 de  janeiro de 2013- 19h:39m Decreto que regulamenta Lei do Cadastro Positivo j&aa

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29/01/2013 - Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais q

Terça, 29 de janeiro de 2013- 19h:34m Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Fl

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